Se você está grávida e foi demitida ou precisou pedir demissão, saiba que a lei garante diversos direitos para proteger você e seu bebê. Muitas mulheres desconhecem seus direitos durante a gravidez e acabam sendo prejudicadas no ambiente de trabalho. Mas a legislação trabalhista protege a gestante, garantindo segurança financeira, estabilidade no emprego e benefícios essenciais para que você tenha uma gestação tranquila.
Seja por uma demissão injusta ou por uma decisão pessoal de sair do emprego, você ainda pode ter direito a indenização, licença-maternidade, FGTS e até mesmo a reintegração ao trabalho. Confira os seus direitos:
1. Estabilidade Garantida
Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, você não pode ser demitida sem justa causa mesmo que seu empregador não soubesse da gestação.
2. Licença-Maternidade Remunerada
Você tem direito a 120 dias de licença-maternidade pagos pelo INSS, podendo ser estendida em casos específicos.
3. Indenização por Demissão Indevida
Se foi demitida sem justa causa dentro do período de estabilidade, pode ser reintegrada ao trabalho ou receber uma indenização equivalente ao período que ainda teria direito a permanecer empregada.
4. Reintegração ao Trabalho
Se preferir, pode exigir sua volta ao emprego, garantindo salários e benefícios desde a demissão até a reintegração.
5. Licença-Maternidade Mesmo Após a Demissão
Se a demissão ocorrer, a empresa ainda deve garantir o pagamento da licença-maternidade.
6. FGTS e Multa Rescisória
Caso tenha sido demitida sem justa causa, você pode sacar o saldo do FGTS e receber a multa rescisória de 40%.
7. Direito ao Aviso Prévio
Se for demitida, a empresa deve pagar o aviso prévio, mesmo durante o período de estabilidade.
8. Saúde e Segurança no Trabalho
O empregador deve garantir um ambiente de trabalho adequado e seguro para a gestante.
9. Manutenção do INSS
A empresa continua sendo responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias durante a estabilidade e a licença-maternidade.
10. Acompanhamento Médico Sem Prejuízo
Você tem direito a consultas médicas e exames essenciais para o pré-natal, sem que isso afete seu salário.
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Como Podemos Ajudar
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Quem é a Gomes Domingues Advocacia
Escritório de advocacia especializado na defesa da gestante trabalhadora, atuando em todo o Brasil. Já ajudamos mais diversas clientes a garantirem seus direitos!
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