Entender seus direitos em relação à pensão alimentícia pode ser desafiador, mas estamos aqui para ajudar. Saiba agora o que fazer em casos de atraso, revisões ou dúvidas sobre valores.
O que é Pensão Alimentícia?
Pois bem, o termo pensão alimentício está conexo com o direito a alimentos que é reconhecido como um direito social (CF, art. 6.º). Neste contexto, devemos compreender que é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro quem tem o dever de pagar e quem pode exigir alimentos (CC, art. 1.694 a 1.710).
Conforme afirma a doutrinadora, isso traz um encargo decorrente do chamado poder familiar, do parentesco, do casamento e da união estável, ou seja, a lei transforma vínculos afetivos em obrigação, que é imposta reciprocamente a cônjuges, companheiros pais, filhos e parentes.
Essa reputada “obrigação” é em favor do(s) filho(s) daquele que tem a ônus de pagar alimentos, aquilo que popularmente é conhecido como Pensão Alimentícia.
O Que Fazer em Caso de Pensão Atrasada?
Um advogado especializado em direito de família é crucial para garantir que seus direitos sejam protegidos. O atraso no pagamento da pensão alimentícia pode resultar em medidas legais severas, incluindo a prisão do devedor. Caso isso aconteça, você pode:
- Entrar com uma ação de execução de alimentos para cobrar os valores atrasados.
- Solicitar a prisão civil ou penhora de bens, dependendo do caso.
Até Quando Deve Ser Paga a Pensão Alimentícia?
A pensão alimentícia geralmente é devida até o beneficiário atingir 18 anos. No entanto, se estiver cursando ensino superior, técnico ou pré-vestibular e não tiver condições financeiras, o pagamento pode ser estendido até os 24 anos.
Revisão de Pensão: Quando Pedir?
Alterações financeiras de qualquer uma das partes podem justificar um pedido de revisão da pensão alimentícia, seja para:
- Aumentar o valor, caso as necessidades do beneficiário tenham crescido.
- Reduzir o valor, se o responsável pelo pagamento comprovar dificuldades financeiras.
Por Que Contar com um Advogado Especialista em Pensão Alimentícia?
Um advogado especializado em direito de família pode ser decisivo para:
- Garantir que seus direitos sejam respeitados.
- Representá-lo em audiências e negociações.
- Auxiliar no cálculo adequado dos valores e na obtenção da documentação necessária.
Como Podemos Ajudar
Com experiência em direito de família, temos uma alta taxa de sucesso em ações de pensão alimentícia. Nossa missão é resolver seu caso com rapidez e eficiência, sempre buscando a melhor solução para você e sua família.
Quem é a Gomes Domingues Advocacia
A Gomes Domingues Advocacia é especialista em direito de família e possui uma alta taxa de sucesso em ações de pensão alimentícia. Se você busca um advogado confiável e eficiente, entre em contato conosco e agende uma consulta jurídica. Resolveremos seu problema de forma ágil e eficaz com nosso método de agilidade processual.
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Perguntas Frequentes de nossos clientes
Leia algumas dúvidas frequentes de nossos clientes.
Posso ser preso por não pagar pensão alimentícia?
Sim. O atraso no pagamento pode levar à prisão civil por até 3 meses.
Como funciona a revisão de pensão alimentícia?
A revisão ocorre mediante comprovação de mudança nas condições financeiras do pagador ou beneficiário.
Quais documentos são necessários para solicitar pensão alimentícia?
- Documentos de identidade.
- Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso.
- Comprovante de despesas do beneficiário.
- Endereço do devedor.
E se o responsável pelo pagamento não tiver condições financeiras?
Outros parentes, como avós, podem ser chamados a contribuir.
